MACEDO E GUEDES ADVOCACIA

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MACEDO E GUEDES ADVOCACIA

Artigo · há 5 anos

A abusividade do regimento interno em condomínio edilício ao restringir o direito de propriedade do condômino

1 – INTRODUÇÃO Com o advento da concentração da maior parte da população brasileira em cidades de médio e grande porte, surgiu a necessidade da verticalização das moradias, que restaram organizadas...

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MACEDO E GUEDES ADVOCACIA

Artigo · há 6 anos

A inversão da multa compensatória

1 - INTRODUÇÃO A Lei nº 13.768/2018, também conhecida como Lei do Distrato introduziu importantes modificações nos contratos de incorporação imobiliária, sendo que uma das mais relevantes é a fixação...

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Notícia · há 6 anos

Atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios interpostos anteriormente à tese adotada pelos tribunais superiores

Não é novidade que o Código de Processo Civil de 2016 atribui maior força vinculante à jurisprudência, o que de certo modo contribui para matizar a estrutura clássica do sistema jurídico...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 26%

Direito Imobiliário, 26%

Direito Empresarial, 15%

Direito do Trabalho, 15%

Direito Civil, 15%

Recomendações

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Mauro Fonseca de Macedo

Artigo · há 6 anos

Considerações Sobre a Legítima no Direito Sucessório

Mauro Fonseca de Macedo Bacharel em direito pela Universidade Federal do Paraná Advogado na Macedo & Guedes Advocacia RESUMO O objeto deste artigo visa analisar se o direito à legítima de fato atende...

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